Estatuto IBPXV

Abaixo texto na integra do atual estatuto da IBPXV.

Este estatuto foi atualizado e aprovado em 03/07/2016 - 

IGREJA BATISTA EM PARADA XV DE NOVEMBRO

 ESTATUTOS

CAPÍTULO I  -  DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS 

 

Art. 1.º

 

A Igreja Batista em Parada XV de Novembro com sede à Rua Piacatú No. 15, em Parada XV de Novembro, cidade de São Paulo, é uma organização religiosa, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, composto de números ilimitados de membros, crentes e regenerados no Senhor Jesus Cristo, que aceitam voluntariamente os princípios bíblicos defendidos pela Convenção Batista Brasileira, a Igreja local, princípios estes sustentados na Bíblia Sagrada.

 

Parágrafo único.

 

São membros fundadores aqueles cujos nomes constam na data de sua primeira Assembleia realizada na ocasião da sua organização em 25 de junho de 1977, com seus atos constitutivos registrados no 1o Oficial de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica.

 

Art. 2.º

 

A Igreja Batista em Parada XV de Novembro, doravante, neste Estatuto, designada por Igreja, tem por fim expandir o Evangelho de Jesus Cristo, estudar a Bíblia, reunir-se para cultuar a Deus e tratar de todos os assuntos relativos ao Seu Reino em conformidade com a Bíblia – Sua Palavra Santa, e às suas finalidades.

 

Art. 3.º

 

A Igreja é autônoma e soberana em suas decisões e não está sujeita a qualquer outra Igreja ou autoridade eclesiástica, a não ser que solicite, reconhecendo apenas a autoridade do Senhor Jesus Cristo, expressa na Bíblia Sagrada, no sentido espiritual, bem assim reconhecendo e respeitando as autoridades constituídas na forma das leis do país.

 

Art. 4.º

 

A Igreja relaciona-se, para fins de cooperação, com as demais Igrejas integradas na Convenção Batista Brasileira.

           

                    CAPÍTULO II  -  DOS MEMBROS DA IGREJA, ADMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E DESLIGAMENTO

 

Art. 5.º

 

A Igreja compõe-se de pessoas salvas e regeneradas em Jesus Cristo, que aceitam voluntariamente as doutrinas, disciplinas, práticas e princípios bíblicos defendidos pelo regimento Interno e reconhecidos pela Convenção Batista Brasileira, sem distinção de sexo (masculino e feminino – conforme princípio Bíblico), idade, profissão ou nacionalidade, por ela recebidas em Assembleia.

 

Art. 6.º

 

 

a)

 

A admissão do membro na igreja será sempre decidida em Assembleia com a presença FÍSICA e intransferível do candidato e por unanimidade de votos:

 

Por recomendação do Ministério Diaconal e Pastoral;

 

b)

 

Deliberado em Conselho Administrativo;

 

c)

 

 

d)   

 

 

e)

 

f)

 

g)  

 

 

O candidato deverá passar por profissão de fé, batismo e participação na Classe de Integração;

 

Por carta de transferência de outras Igrejas Batistas integradas à Convenção Batista Brasileira;

 

Por reconciliação; devidamente solicitada;

 

Aclamação, precedida de testemunho e compromisso;

 

Reconciliação e carta de transferência.

 

§ 1.º

Todos os novos membros, recepcionados conforme capítulo II  art. 6.º, terão que passar pela Comissão de Ética e Disciplina, a qual se responsabilizará pelas informações e ensinamentos das normas Batistas e da Igreja local.

 

§ 2.º

                                                                                                                                   

Para ser batizado o candidato deverá passar pela Classe de Batismo.

 

Art. 7.º

 

 

a)

 

 

 

b)

 

 

c)

 

 

 

d)

 

e)

 

f )

 

 

§ 1.º

 

 

 

 

 

§ 2.º

 

Perderá a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da Assembleia, nas seguintes hipóteses:

 

infringir os princípios éticos,  morais e de boa conduta,   defendidos pela Igreja  com fundamento na Bíblia Sagrada e constante no Manual Eclesiástico;

 

defender e professar doutrinas ou práticas que contrariam a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;    

 

ausentar-se dos cultos e deixar de participar das atividades eclesiásticas  por doze meses, tempo julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e a obra que realiza;

 

solicitar desligamento;

 

transferir-se para outra Igreja;

 

desligamento por morte.

 

A Assembleia deliberará sobre o desligamento de qualquer membro, mediante parecer, devidamente fundamentado, através do ministério diaconal e pastoral e deliberado no Conselho Administrativo. Quando de qualquer modo, o membro da Igreja se julgar injustiçado, terá amplo direito de defesa até a Assembleia Ordinária seguinte (60 dias).

 

Sob qualquer alegação, nenhum direito poderá ser reivindicado, nenhuma contribuição ou bens de qualquer valor e ou natureza serão ressarcidos àquele que deixar de ser membro da igreja.

 

 

CAPÍTULO III  -  DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

 

Art. 8.º

 

a)

 

b)

 

c)

 

 

d)

 

 

 

e)

 

§ 1.º

 

 

§ 2.º

 

Art. 9.º

 

a)

 

 

 

b)

 

 

c)

 

d)

 

 

São direitos dos membros:

 

 participar das atividades da Igreja;

 

participar das Assembleias, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;

 

participar dos cultos, celebrações, eventos e demais atividades promovidas pela Igreja;

 

votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções, observada à maioridade civil e as competências para o cargo e funções, quando se tratar da eleição da Diretoria da Igreja.

 

receber assistência espiritual.

 

Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão computados, exigida orientação prévia do Presidente.

 

A qualidade de membro da Igreja é intransferível sob qualquer alegação.

 

São deveres dos membros:

 

manter uma conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada e constante no Manual Eclesiástico;

 

exercitar os dons e talentos de que são dotados e contribuir voluntariamente com dízimos e ofertas, para que atinja seus objetivos e cumpra sua missão;

 

 exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os quais forem eleitos;

 

 observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

 

 

CAPÍTULO IV  -  DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 10

 

A diretoria será composta de um presidente, que sempre será o pastor titular, 1º e  2º vice-presidente e 3º vice-presidente, que sempre será o (a) Ministro(a) da Administração,1º e 2º secretário, 1º, 2º e 3º tesoureiro.

 

§ 1.º

 

A diretoria, pastores/pastoras auxiliares e os Ministérios comporão o Conselho Administrativo, que se reunirá para estudar previamente os assuntos da pauta a ser tratada em Assembleia da Igreja.

 

§ 2.º

 

O Pastor titular é membro "ex-ofício" de todas as organizações da Igreja, tendo direito a participar de todas as reuniões, independentemente de qualquer convocação prévia, superintender o trabalho em todas as áreas e deve ser informado previamente das atividades, cabendo-lhe a devida orientação.

 

§ 3.º

 

Compete ao Pastor titular a direção de todos os cultos, ficando a seu critério o convite a pregadores e conferencistas e a realização de ofícios especiais.

 

Art. 11

 

A diretoria da Igreja será eleita a cada dois anos, nos anos ímpares, por escrutínio secreto em maioria absoluta de votos, podendo haver reeleição nos cargos.

 

§ 1.º

 

Nos anos ímpares, na Assembleia Ordinária de Setembro, a Igreja nomeará uma comissão de indicações, encarregada de formar a chapa de eleição da diretoria, deixando na cédula espaço para indicações. As cédulas supracitadas serão distribuídas aos membros da Igreja quinze dias antes da eleição.

 

§ 2.º

 

A eleição a que se refere este artigo e seus parágrafos será realizada no 1º domingo de novembro dos anos ímpares, e os eleitos estarão em transição até sua posse no dia trinta e um do mês de dezembro.

 

Art. 12

 

Os candidatos a pastores e pastoras, diáconos e diaconisas, ministros e ministras deverão ter reconhecida capacidade espiritual e moral e serem dizimistas fiéis.

 

§ 1.º

 

Na escolha do Pastor titular, a Igreja constituirá uma comissão de indicação que convidará um dos Pastores já consagrados ou solicitando a consagração de um candidato de reconhecida capacidade espiritual, teológica, moral e intelectual para o ministério da palavra, formados em cursos teológicos evangélicos em nível superior e referendados pelo Conselho Administrativo.

 

§ 2.º

 

A Assembleia, para a escolha do pastor titular, será convocada com trinta dias de antecedência e anunciada em todos os cultos realizados no decurso desse período, tendo quórum mínimo de metade dos membros da Igreja mais um, tanto em primeira como em segunda convocação.

 

§ 3.º

 

A escolha será procedida por escrutínio secreto e o candidato só será convidado ou lhe será solicitada à consagração, se alcançar apoio de pelo menos dois terços dos membros da Igreja presentes à Assembleia convocada de acordo com o parágrafo 2.º deste artigo.

 

§ 4.º



§ 5.º

 

 

 

 

 

 

§ 6.º

 

 

§ 7.º

 

O Ministério Diaconal será composto por diáconos e diaconisas, escolhidos por escrutínio secreto, com pelo menos dois terços dos votos dos membros presentes à Assembleia.

 

       Compete ao Pastor Titular a indicação dos pastores e pastoras auxiliares, ministros e ministras que deverão ser aprovados pelo Conselho Administrativo. Os candidatos deverão ser pessoas de reconhecida capacidade espiritual, moral, intelectual e teológica e formados em cursos específicos referendados pelo Conselho Administrativo, sendo que aos pastores e pastoras auxiliares será exigida a formação em curso teológico de nível superior.

 

Os Ministros e os pastores e/ou pastoras auxiliares, poderão ainda receber sustento financeiro, na forma de prebenda.

 

O exercício dos ministérios será por tempo indeterminado desde que estes                    estejam servindo dentro dos padrões bíblicos. Todavia, de três em três anos a Igreja será convocada para uma avaliação dos membros do Ministério Diaconal – diáconos e diaconisas, assim como Ministros/Ministras. O prazo para convocação desta avaliação será de trinta dias de antecedência e realizada em um Domingo, devendo ser anunciada em todos os cultos da Igreja no decurso desse período.

 

§ 8.º

 

A Avaliação mencionada no § 7.º será posteriormente analisada pelo pastor e Conselho Administrativo, e nos casos especiais submeterá a apreciação da igreja, para decidir em Assembleia sobre a permanência/afastamento do avaliado.

 

Art. 13

 

De três em três anos, a igreja será convocada para um plebiscito, no qual se manifestará sua satisfação ou não com o Pastor Titular e pastores e/ou pastoras auxiliares. Este plebiscito será convocado com trinta dias de antecedência e realizado em um domingo, devendo ser anunciado em todos os cultos da igreja.

 

Deverão obter dois terços dos votos dos membros presentes à assembleia, caso contrário, serão exonerados de suas funções, e a igreja providenciará na forma do art. 12 e seus § 1.º,  2.º, 3º e 5º, a escolha de outro pastor titular e pastores e/ou pastoras auxiliares para o exercício do ministério.

 

Art. 14

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

Compete ao presidente;

 

convocar e dirigir as Assembleias da Igreja;

 

representar a Igreja Judicial e extra-judicialmente, ativa e passivamente;

 

assinar, as atas das Assembleias da Igreja, depois de aprovadas;

 

assinar, com o tesoureiro, contratos de locação, cheques e movimentar as contas bancárias.

 

Parágrafo único.

 

Assinar, com o secretário e o tesoureiro, escrituras de compra e venda, de hipotecas e alienação de bens e imóveis, sempre mediante autorização prévia da Igreja, tomada em Assembleia e nos termos deste Estatuto.

 

Art. 15

 

Compete ao 1º vice-presidente substituir o presidente em todos os seus impedimentos.

 

a)

 

Compete ao 2º vice-presidente substituir o 1o vice-presidente em todos os seus impedimentos.

 

b)

Compete ao 3º vice-presidente, que será sempre o(a) Ministro(a) da Administração, gerenciar todas as questões administrativas e legais da Igreja, podendo representar a Igreja junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais e cartórios como também assinar, com o tesoureiro, cheques e movimentar as contas bancárias.

 

Parágrafo único.

 

O presidente do Ministério Diaconal substituirá o presidente e os 1º e 2º vice-presidente em seus impedimentos.

 

Art. 16

 

Compete ao 1º Secretário;

 

a)

 

redigir e lavrar em livro próprio as atas das Assembleias da Igreja, bem como assiná-las, após sua aprovação;

 

b)

 

receber e despachar as correspondências da Igreja;

 

c)

 

manter em ordem as documentações da Igreja, inclusive fichário, livro de atas e de presença de membros;

 

d)

 

assinar, com o presidente e o tesoureiro, escrituras de compra e venda, hipotecas e alienação de bens e imóveis, sempre mediante autorização prévia tomada em Assembleia, nos termos deste Estatuto.

 

Art. 17

 

Compete ao 2º secretário auxiliar o 1º secretário e substitui-la em todos os seus impedimentos.

 

Art. 18

 

Compete ao 1º tesoureiro;

 

a)

 

receber, guardar e escriturar os valores da Igreja; efetuar os pagamentos por ela autorizados e apresentar os balancetes mensais às Assembleias da Igreja;

 

b)

 

abrir, movimentar e liquidar contas em bancos em nome da Igreja, assinando sempre juntamente com o presidente;

 

c)

 

assinar, com o presidente e o 1º secretário, escrituras de compra e venda, hipotecas e alienação de bens e imóveis, com autorização da igreja, tomada em Assembleia, nos termos deste Estatuto.

 

Art. 19

 

Compete ao 2º tesoureiro auxiliar o 1º tesoureiro nas suas funções e substituí-los em todos os seus impedimentos.

 

a)

 

 

Compete ao 3º tesoureiro substituir o 1º e 2º tesoureiros em todos os seus impedimentos.

 

Art. 20

 

a)

 

b)

 

 

c)

 

d)

 

e)

 

f)

 

g)

h)

 

Compete ao Ministério Diaconal:

 

Preparar os elementos da ceia do Senhor e ajudar o pastor na sua distribuição;

 

Cuidar do sustento material do Pastor Titular, Pastores e Pastoras Auxiliares, Ministros e Ministras;

 

Tratar da beneficência da Igreja;

 

Zelar pelo patrimônio da Igreja;

 

Atuar como Conselho Fiscal;

 

Auxiliar o Pastor na manutenção da ordem nas dependências do templo;

 

Zelar pela paz da Igreja.

 

Na ausência do Pr. Titular e dos Pastores e Pastoras Auxiliares, assumir os trabalhos ministeriais da Igreja até a eleição do novo Pastor Titular e ou Pastores Auxiliares.

 

Art. 21

 

a)

 

b)

 

c)

 

 

d)

 

e)

 

f)

 

Compete aos ministros:

 

Dirigir os trabalhos da igreja quando solicitado;

 

Organizar programas especiais, reuniões, concernentes a sua área de atuação;

 

Fazer uso de todos os meios para a manutenção e desenvolvimento de seu ministério.

 

Participar das reuniões do Conselho Administrativo;

 

Fazer valer as normas do Regimento Interno do ministério;

 

Estar submisso ao pastor titular da igreja.

 

 

Art. 22

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

e)

 

f)

 

Compete aos pastores e/ou pastoras auxiliares:

 

Auxiliar o Pastor Titular sempre que for convocado;

 

Dirigir cultos e programações especiais;

 

Auxiliar nos trabalhos das Congregações;

 

Participar das reuniões do Conselho Administrativo;

 

Estar submisso ao pastor titular da igreja.

 

Substituir, na ausência do Pr. Titular, os trabalhos ministeriais da Igreja, até eleição do novo pastor titular.

 

 

CAPÍTULO V  –  ASSEMBLEIAS

 

Art. 23

 

Para tratar de assuntos que interesse à sua vida e administração, a Igreja se reunirá em Assembleia sendo esta seu poder soberano. A igreja reunir-se-á em Assembleia Ordinária, Extraordinária e Solene.

 

§ 1.º

 

A periodicidade das Assembleias Ordinárias será a cada dois meses, no 3º Domingo dos meses ímpares, com início ás dez horas e quinze minutos, e realizada na sede da Igreja.

 

§ 2.º

 

As Assembleias Extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou seu substituto com antecedência mínima de sete dias, e realizada na sede da igreja.

 

§ 3.º

As Assembleias Solenes serão realizadas para profissão de fé, batismo, inauguração de templo, consagração, posse de pastores, diáconos e ministros, e pela sua natureza, poderão ser realizadas fora da sede; dispensa-se quórum para realização das mesmas.

 

§ 4.º

 

 

 

 

 

 

§ 5.º

 

 

As Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, deverão funcionar em primeira convocação, com o número mínimo da quarta parte dos membros da Igreja ou, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes, o que se efetuará quinze minutos após a primeira convocação. Sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes.

 

Toda convocação para as assembléias será realizada por meio de editais, avisos de púlpito ou por meio de boletins semanais da igreja.

 

Art. 24

Os seguintes assuntos só podem ser tratados em Assembleia Extraordinária e com o devido registro na lista de presença, tendo o quórum mínimo de metade dos membros da Igreja mais um, tanto em primeira como em segunda convocação, sendo exigido o voto de dois terços dos presentes.

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

e)

 

 

Demissão do Pastor;

 

Reforma deste Estatuto;

 

Mudança da sede ou nome da Igreja;

 

Compra e venda de imóveis;

 

Dissolução social da Entidade.

Parágrafo único.

As Assembleias Ordinárias e Extraordinárias não poderão ultrapassar cento e vinte minutos do início.

 

Art. 25

 

Os assuntos apresentados nas Assembleias constarão de uma pauta, previamente estudada pelo Conselho Administrativo.

 

Parágrafo único.

 

Excepcionalmente, poderão ser apresentados até dois assuntos fora da supracitada pauta, que serão levados ao presidente antes da Assembleia, cabendo a ele decidir sobre conveniência ou não de serem esses assuntos apresentados para a apreciação do plenário nesta Assembleia, entretanto tais assuntos farão parte obrigatória da pauta seguinte.

 

 

 

CAPÍTULO VI  –  DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

 

 

Art. 26

 

 

 

 

a)

 

b)

A igreja contará com um Conselho Administrativo, constituído pela Diretoria da Igreja, Pastores/Pastoras auxiliares, Ministério Diaconal, Ministros.

 

 A direção do Conselho será exercida pela Diretoria da Igreja.

 

O Conselho Administrativo reunir-se-á, periodicamente, para tratar de assuntos relacionados com o planejamento geral, supervisionar os diversos órgãos da Igreja, preparar a pauta da Assembleia Ordinária, além de outras atividades.

 

 

CAPÍTULO VII  -  DO CONSELHO DE MISSÕES 

Art. 27

 

 

 

 

a)

 

 

 

§ 1.º

 

 

 

 

 

 

§ 2.º

 

 

 

§ 3.º

O Conselho de Missões será composto por membros da Igreja Batista em Parada XV de Novembro com reconhecida capacidade espiritual e moral, dizimistas fiéis com chamada ou interesse na obra missionária.

 

Compete ao Conselho de Missões: organizar o trabalho missionário da Igreja, coordenar o grupo de vocacionados e organizar eventos missionários.

 

Os missionários/missionárias serão enviados com sustento integral ou parcial mediante indicação do Conselho de Missões, referendados pelos Ministérios Pastoral e da Administração, mediante estudo orçamentário. O envio será discutido com o Conselho Administrativo e com a Assembleia da Igreja.

 

A igreja também poderá enviar missionários/missionárias num sistema de auto sustento, onde o obreiro se responsabilizará pelos custos do trabalho missionário.

 

A igreja também poderá realizar parcerias missionárias que serão apoiadas mediante indicação do Conselho de Missões, referendados pelos Ministérios Pastoral e de Administração, mediante estudo orçamentário. As parcerias serão discutidas com o Conselho Administrativo e com a Assembleia da Igreja.

  

CAPÍTULO VIII  -  DO CONSELHO FISCAL

 

 

Art. 28

 

 

 

a)

 

 

b)

 

c)

 

 

 

 

d)

 

 

O Conselho Fiscal é composto pelo Ministério Diaconal e possui as seguintes atribuições:

 

Examinar e dar parecer sobre os balancetes mensais e anuais  elaborados pela Tesouraria;

 

Acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;

 

Examinar, periodicamente, os relatórios financeiros, os lançamentos de todas as contas da Igreja, recolhimentos legais, oferecendo o competente parecer para apreciação da Assembleia Geral;

 

Recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.

 

 

CAPÍTULO IX  -  RECEITA E PATRIMÔNIO

 

 

Art. 29

 

A receita da Igreja será constituída de contribuições e dízimos voluntários

dos seus membros, ou ofertas quaisquer de outras pessoas físicas ou jurídicas, e só será aplicada exclusivamente na consecução de seus fins.

 

Art. 30

 

O patrimônio da Igreja será constituído de doações, legados, bens móveis ou imóveis que possua ou venha possuir e que serão registrados em seu nome, e utilizados tão somente na consecução de seus fins, nos termos deste Estatuto.

 

Parágrafo único.

 

Os membros da Igreja, em virtude dos objetos da mesma, não participam de seu patrimônio.

 

 

CAPITULO X  -  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Art. 31

 

Os membros não respondem, individualmente e subsidiariamente, pelas obrigações contraídas por qualquer membro, não sendo na forma deste Estatuto.

 

Art. 32

 

Em caso de cisão, por motivo de ordem doutrinária, o patrimônio ficará com o grupo que, independente de seu número, permanecer fiel às doutrinas, disciplinas e princípios batistas, de acordo com os princípios e autoridade do Novo Testamento.

 

Parágrafo único.

 

A decisão quanto à fidelidade às doutrinas, práticas e princípios batistas, conforme caput deste artigo, poderá ser proferido pela mesa da Convenção Batista do Estado de São Paulo ou sua Junta Coordenadora, ou por Concílio de 9 (nove) Pastores batistas indicados 3 (três) por um destes órgãos e 3 (três) por cada uma das partes em litígio. Esta solicitação partirá sempre da parte que se sentir prejudicada, seja a maioria ou minoria.

 

Art. 33

 

Os Ministérios deverão ter Regimento Interno aprovado em Assembleia Extraordinária, cujo teor não poderá contrariar os termos e nem o espírito deste Estatuto.

 

Art. 34

 

A Igreja, para facilitar a consecução de suas finalidades poderá criar, interna e externamente, tantos ministérios, comissões, organizações e congregações necessárias, de acordo com o presente Estatuto.

 

Art. 35

 

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Igreja, em Assembléia.

 

Art. 36

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo Único

 

 

 

Art. 38

O presente Estatuto poderá ser alterado no tocante à administração no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, sendo exigido o voto concorde de dois terços do presentes a assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, tanto em 1º como em 2ª convocação sem o quorum mínimo de metade dos membros mais um e conforme previsto no artigo 24º, a chamada para a segunda convocação se dará  quinze minutos após a primeira convocação.

 

A igreja poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades religiosas ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, com o quorum mínimo de metade dos membros mais um, tanto em primeira como em segunda convocação, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos membros presentes, a chamada para a segunda convocação se dará quinze minuto após a primeira convocação.

 

Em caso de dissolução social da igreja, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a Convenção Batista do Estado de São Paulo.

 

Este Estatuto entrará em vigor imediatamente, devendo ser registrado no cartório competente, revogadas as disposições em contrário.

 

 

São Paulo, 03 de Julho de 2016.

 

 

 

 

 

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